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Reino Unido aprova lei de vigilância em massa

18 de novembro de 2016

O Parlamento do Reino Unido aprovou por unanimidade nas duas coisas um projeto de lei de vigilância em massa da sociedade que está preocupando os especialistas.

As medidas que compõem chamada Lei dos Poderes Investigativos são mais radicais do que aquelas aplicadas por muitos governos ditatoriais e colocam o país lado a lado com China e Rússia em termos de monitoramento do Estado.

Joseph Cannataci, um dos secretários especiais para privacidade das Nações Unidas, durante o Fórum de Governância da Internet em andamento no Brasil, protestou contra a decisão do Parlamento do Reino Unido. Para o secretário, a Lei é “pior do que assustadora” e comparou o atual nível de vigilância em massa no país com o universo ficcional do livro 1984, que se passa justamente em uma Grã-Bretanha onde todos os cidadãos são monitorados em tempo real e o livre pensamento é punido de forma brutal.

De acordo com a Lei dos Poderes Investigativos, provedores de acesso e empresas de telecomunicação são obrigadas a coletar e armazenar todos os dados de navegação de seus usuários por um período de 12 meses, incluindo de cidadãos sem nenhuma investigação em andamento. Ela também permite que agentes do Estado possam hackear e penetrar em dispositivos, serviços e redes, inclusive em larga escala. Além disso, ela exige que empresas operando no país decriptem informações sempre que solicitadas pelas autoridades.

Os defensores da nova legislação garantem que ela irá fornecer ferramentas para o combate ao terrorismo e a investigação de crimes. Mas o próprio Cannataci rebate a afirmação e alerta que nunca viu qualquer evidência de que vigilância em massa surta efeito. Para os críticos, a Lei dos Poderes Investigativos institucionaliza e legaliza práticas condenáveis que antes eram executadas em segredo e vieram à tona recentemente graças à força de denúncias e vazamentos.

Há ainda o risco de se comprometer a confiança em produtos e serviços oferecidos por empresas inglesas, que, sob a égide da nova legislação, se verão obrigadas a ter uma backdoor de acesso a dados para atender às demandas do governo. Analistas de segurança também temem que a vasta quantidade de dados privados que passará a ser armazenada possa se tornar um alvo atraente para hackers e nações hostis, assim como as próprias backdoors.

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