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Projeto de lei quer permitir que usuários acumulem franquia de dados na internet móvel

Um projeto de lei circula em Brasília que pode permitir que usuários acumulem franquia de dados na internet móvel entre um mês e os próximos.

O projeto foi aprovado nessa quarta-feira pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, mas não há data marcada ainda para entrar na pauta de votação.

De acordo com o texto do projeto de lei do Senado 110/2017, o objetivo é alterar a Lei Geral de Telecomunicações, acrescentando mais um direito do usuário: o direito de “acumular e usufruir, a qualquer tempo, o saldo do volume de dados de sua conexão à internet em banda larga móvel não consumido no mês contratado”. Desta forma, um usuário que assina um plano de consumo de 10GB e utiliza somente 8GB de dados ao longo do mês, poderá ter direito a 12GB (10 contratados mais 2 acumulados) no mês seguinte, por exemplo.

Para o senador Dario Berger (PMDB-SC), autor do projeto, “quando o consumidor consome menos que o volume de dados adquirido, esse saldo simplesmente some. Não pode ser aproveitado pelos usuários nos meses posteriores, em benefício das operadoras”. Ele argumenta que uma vez que o inverso acontece e as operadoras cobram do assinante quando o consumo excede a franquia contratada, seria justo permitir o acúmulo de saldo positivo.

Algumas operadoras no Brasil já oferecem planos de assinatura com esse recurso, mas o projeto de lei pretende assegurar esse direito para todos os planos de consumo para até dois meses de acúmulo de saldo.

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