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Projeto de Lei que pode acabar com o Uber é aprovado na Câmara dos Deputados

Após pedido de urgência do presidente da Câmara Rodrigo Maia, deputados federais aprovaram ontem o projeto de lei que pode significar o fim do Uber e de outros aplicativos de transporte no Brasil.

O PL 5587/2016 sofreu duas emendas de última hora, mas passou no plenário em sessão extraordinária na noite dessa terça-feira e deve seguir agora para votação no Senado.

A tentativa de regulamentar o funcionamento dos aplicativos de transporte urbano pode, na prática, inviabilizar seu funcionamento. A primeira emenda, aprovada por 226 votos a 182, passa a caracterizar esse tipo de serviço como um serviço de utilidade pública e não mais de natureza privada, assim, consequentemente, passaria a precisar da aprovação do poder municipal de cada cidade onde atua. A segunda emenda, vitoriosa por 215 votos a 163, especifica que cada motorista também precisa ser aprovado individualmente pelas prefeituras.

O projeto de lei foi apresentado pela primeira vez em Junho do ano passado, de autoria dos deputados Carlos Zarattini (PT-SP), Luiz Carlos Ramos (PTN-RJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Renata Abreu (PTN-SP), Laudivio Carvalho (SD-MG) e Rôney Nemer (PP-DF). De acordo com o texto original da proposta, os atuais serviços de transporte por aplicativo são “clandestinos”, concorrem ilegalmente dentro do “campo restrito ao profissional taxista” e chegariam até mesmo a serem responsáveis por causarem “insegurança aos consumidores”.

Em nota divulgada à imprensa, o Uber criticou duramente o projeto de lei: “é importante frisar que o PL 5587/16 propõe uma lei retrógrada que não regula a Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo então este modelo de mobilidade. O PL segue agora para o Senado Federal, onde o debate sobre a tecnologia deve continuar, garantindo que seja ouvida a voz de milhões de pessoas no Brasil que desejam ter seu direito de escolha assegurado”.

A próxima etapa para que o projeto de lei seja transformado em uma legislação válida para todo o território nacional é a aprovação do Senado. Em seguida, a PL 5587/2016 precisaria ser ratificada pelo Presidente da República, antes de passar a valer como lei.

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