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Ministro Ricardo Berzoini declara que WhatsApp e outros operam “à margem da lei”

20 de agosto de 2015

A polêmica sobre o funcionamento de serviços como o WhatsApp e o Netflix esquentou nesta quarta-feira com um embate entre o Ministro das Comunicações e o presidente da Anatel.

Para o Ministro das Comunicações Ricardo Berzoini, eles “estão à margem da lei”. O problema estaria no modelo OTT (“over the top“, no Inglês) que entrega conteúdo utilizando a infraestrutura de Internet criada por outros.

Perguntado se também classificaria o WhatsApp como “pirataria”, termo utilizado pelo presidente da Vivo recentemente, Berzoini foi taxativo: “Eu acho que o termo é um termo bom para chamar a atenção para esse debate”.

De acordo com a posição de seu gabinete, é preciso regulamentar operações como Netflix e WhatsApp já que elas geram valor para seus proprietários, mas sem investir na infraestrutura criada e mantida por empresas locais: “esse tipo de serviço subtrai empregos do País”, concluiu o Ministro.

Na defesa desta tendência que cresce tanto no Brasil quanto no exterior, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), João Rezende, declarou: “Não sou favorável à regulamentação. A discagem via WhatsApp não é serviço de telecomunicações”.

Mas, segundo Rezende, nenhuma operadora de telefonia ainda protocolou uma reclamação formal contra os serviços OTT. E completou: “As empresas têm de aprender a lidar com a nova realidade. As duas indústrias podem conviver. Não vejo possibilidade de intervenção da Anatel nessa área”.

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