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Justiça brasileira determina que clipes do YouTube não devem royalties ao Ecad

24 de novembro de 2016

Um batalha que se arrasta há anos entre o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) e o YouTube pode ter se encerrado: a Justiça brasileira determinou que a plataforma não deve royalties ao órgão por exibição de clipes.

A decisão tomada pela juíza Maria Cristina de Brito Lima, do Tribunal de Justiça do Rio, considera que exibições no YouTube não são execução pública, mas reprodução individual.

Ainda cabe recurso da decisão, mas ela representa uma vitória importante para o YouTube para uma disputa antiga. O Ecad é a entidade responsável por recolher direitos autorais de músicas de eventos e locais públicos e repassar aos autores originais, mas, o resultado no tribunal isenta o YouTube do alcance do órgão. Apenas apresentações ao vivo realizadas através da plataforma deverão ser cobradas através do Ecad, no valor de 1% da arrecadação publicitária da transmissão.

Enquanto isso, clipes e outros conteúdos em vivo que não sejam em tempo real terão os royalties recolhidos diretamente para as gravadoras e editoras, que farão o repasse para os artistas segundo os contratos assinados. Nesses casos, será recolhido o percentual de 3,7% da receita publicitária do vídeo, valor padrão do Google, mas inferior aos 4,8% exigidos pela União Brasileira de Editoras de Música (Ubem).

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