0 Compartilhamentos 26 Views

Comissão da Câmara é favorável a projeto de lei que impede limitação de franquia na internet fixa

O pesadelo da internet fixa limitada pelas operadoras está um pouquinho mais próximo do fim: uma comissão da Câmara deu parecer favorável a um projeto de lei que irá proibir o bloqueio.

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira o o PL 7.182/2017, proposto pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

O projeto já foi aprovado em Março no Senado, mas segue os trâmites normais exigidos pela legislação para ser efetivado como lei. No momento, ainda falta o parecer de mais duas comissões da Câmara dos Deputados: a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Somente após a avaliação positiva nas duas é que o projeto de lei segue para votação no plenário.

De acordo com a proposta, seria alterado o texto original do artigo 7º do Marco Civil da Internet para a inclusão de um apêndice que regularia a “não implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa”, estabelecendo de vez que as operadoras não poderiam mais praticar um limite de consumo mensal em nenhum de seus planos e tornando a internet fixa ilimitada um direito “essencial ao exercício da cidadania”.

Anteriormente conhecido como PL 174, o projeto de lei ainda tem um longo caminho pela frente: mesmo após aprovado na Câmara, a emenda ainda terá que seguir para as mãos do Presidente Michel Temer para ser sancionado e passar a vigorar em todo o território nacional.

Você pode se interessar

DICA EXTRA: Prepare seu Currículo de Programador // Vlog #53.1
Vídeos
13 visualizações
Vídeos
13 visualizações

DICA EXTRA: Prepare seu Currículo de Programador // Vlog #53.1

Gabriel Fróes - 9 de outubro de 2017

No último vídeo do canal demos algumas dicas sobre como preparar seu currículo para uma vaga de programador mas esquecemos de uma dica super importante que falaremos nesse vídeo.

Confira os principais trailers da New York Comic Con 2017
Notícias
22 visualizações
Notícias
22 visualizações

Confira os principais trailers da New York Comic Con 2017

Carlos L. A. da Silva - 9 de outubro de 2017

Festa dos quadrinhos foi palco de trailers de mega-produções do cinema e séries de TV: Liga da Justiça, The Walking Dead e novo Círculo de Fogo. Confira!

Google teria encontrado indícios de anúncios patrocinados pelo governo russo em sua plataforma
Notícias
9 visualizações
Notícias
9 visualizações

Google teria encontrado indícios de anúncios patrocinados pelo governo russo em sua plataforma

Carlos L. A. da Silva - 9 de outubro de 2017

Segundo o jornal The Washington Post, empresa teria começado sua investigação depois de casos similares no Twitter e no Facebook.

Deixe um Comentário

Your email address will not be published.

Mais publicações

Executivo da Microsoft confirma desinteresse no Windows Phone
Notícias
27 visualizações
27 visualizações

Executivo da Microsoft confirma desinteresse no Windows Phone

Carlos L. A. da Silva - 9 de outubro de 2017
Elon Musk critica Google Clips
Notícias
25 visualizações
25 visualizações

Elon Musk critica Google Clips

Carlos L. A. da Silva - 9 de outubro de 2017
Michel Temer vetou emenda que poderia censurar a internet
Notícias
24 visualizações
24 visualizações

Michel Temer vetou emenda que poderia censurar a internet

Carlos L. A. da Silva - 9 de outubro de 2017