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Aplicativos de transporte juntam forças no Brasil contra regulamentação

25 de setembro de 2017

Uber, Cabify e 99 deixaram as diferenças de lado e se uniram no Brasil em torno de uma mesma campanha, contra a regulamentação que está sendo discutida no Senado Federal agora.

A campanha coletiva #JuntosPelaMobilidade é uma forma de protesto contra o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017 e alega que ele “pode inviabilizar o uso dos aplicativos de transporte” no país.

“Nesta terça-feira (26/09), o Senado vai decidir se coloca o PLC 28/2017 em regime de urgência ou não”, informa a página oficial da campanha. Na visão dos organizadores, a lei possui falhas graves, uma vez que “aumenta a burocracia, exige dos motoristas de aplicativos licenciamento com placas vermelhas e diminui a possibilidade das pessoas de gerarem renda”. E conclama os usuários: “se você utiliza aplicativos de mobilidade, entre nessa batalha e ajude a pressionar os políticos para garantir seu direito de escolha”.

Na prática, a proposta de regulamentação do Senado exige que sejam cobrados tributos municipais das atividades de transporte por aplicativo e que os motoristas que trabalhem nessa modalidade possuam um Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Além disso, os profissionais deverão alterar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para especificar que exercem atividade remunerada no trânsito (EAR) e deverão também se cadastrar como contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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