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Anatel volta atrás e proíbe limitação de internet fixa por tempo indeterminado

Os consumidores falaram, o Senado falou, a OAB criticou e até o Anonymous se manifestou (do seu jeito) e a Anatel voltou atrás e irá proibir por tempo indeterminado a limitação da internet fixa por parte das operadoras.

Entretanto, ainda é cedo para falar em uma vitória da #InternetJusta, uma vez que o caso ainda será analisado por cada um dos conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações.

Até que seja feita uma deliberação entre os conselheiros, todas as operadoras estão proibidas de limitar de qualquer forma o consumo de dados dos usuários de internet fixa. João Rezende, presidente da entidade, que já havia culpado até os jogos online pela crise, declarou: “propusemos proibir, por prazo indeterminado, a prática de qualquer medida que represente lesão ao consumidor”, em uma nítida reviravolta de sua postura anterior.

Pela determinação atual da Anatel, as operadoras não podem, por enquanto, cortar o acesso, reduzir a velocidade ou cobrar uma tarifa adicional se o consumo do usuário ultrapassar determinado patamar, mesmo que essa franquia conste do contrato.

Maria Inês Dolci, coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), uma das entidades que lutou contra a limitação da internet fixa, reiterou que a Anatel está apenas cumprindo o que determina uma lei maior: ” pelo Marco Civil da Internet, não pode haver corte de conexão, a não ser em caso de inadimplência”. E seguiu criticando a atitude anterior da entidade: “a Anatel havia validado uma prática ilegal”.

Já o Ministro das Comunicações, André Figueiredo, acredita que esse é o começo de um diálogo e que, no futuro, até o limite de franquia da internet móvel poderá ser revisado. Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, Figueiredo afirmou: “A universalização da banda larga é uma das prioridades do governo. Não poderíamos compactuar com a tese de que teria franquia de dados na internet fixa”. E acrescentou: “A partir do momento em que a gente consolide um modelo na internet fixa, podemos talvez evoluir essa discussão na internet móvel, que não foi tratada no seu devido tempo”.

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