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Anatel não vai impedir limitação de consumo em franquia de internet fixa

Inicialmente, a Anatel não queria proibir os provedores de limitar a franquia de dados da internet fixa. Depois, determinou que a prática estava proibida. Agora, voltou atrás novamente nessa quarta-feira.

Durante um evento da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), João Rezende, o presidente da Anatel, voltou a cortejar as operadoras e revelou ser à favor do limite de consumo.

De acordo com Resende, não há nada na legislação que impeça que as empresas imponham limites no consumo de dados dos usuários e que a interferência da Anatel nas práticas comerciais adotadas nos contratos firmados entre as operadoras e seus clientes serviria apenas um desestímulo à atual expansão da rede de serviços. Sua nova postura, na verdade, bate com declarações anteriores do alto escalão da Anatel que deixavam claro que a agência reguladora quer se afastar do seu papel de regulação em nome do livre mercado.

Durante o mesmo evento, Maximiliano Martinhão, secretário de inclusão digital e internet do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) endossou a mudança de comportamento da Anatel: “O fundamental é que o consumidor não seja prejudicado nesse processo – abusos não serão tolerados – mas é preciso entender que o setor tem que ser rentável para que os investimentos possam ocorrer”.

Para Martinhão, a polêmica foi causada por uma “falha de comunicação muito grande”, uma vez que a maioria dos contratos das operadoras já previa uma limitação do consumo de dados, e “quando se toca em algo essencial, é natural que as pessoas se posicionem do jeito que fizeram”. Segundo o representante do MCTIC, a suspensão provisória estabelecida pela Anatel foi importante para se aprofundar o debate sobre a questão.

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