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Anatel muda de ideia outra vez e vai fazer uma consulta popular sobre limite de dados para internet fixa

 

Primeiro a Anatel era a favor da limitação do consumo de dados para internet fixa. Depois, proibiu a prática. Depois, afirmou que não iria mais impedir. Agora, entrou na fase do “temos que ver isso aí”.

A Agência Nacional de Telecomunicações anunciou na tarde de quarta-feira que irá pedir a opinião da população e qualquer um tem até 60 dias para enviar suas propostas e posição sobre o tema.

Apesar do anúncio, a Anatel não revelou como nem a partir de quando serão recebidas as opiniões dos usuários. De qualquer forma, após coletar as respostas populares, o assunto ainda será debatido durante 120 dias por um grupo executivo composto por três superintendências da Anatel (Planejamento e Regulamentação, Competição e Relações com os Consumidores) que farão uma análise do impacto de uma regulação, até a publicação de um parecer definitivo.

Enquanto isso, a agência reguladora também terá uma série de reuniões com representantes de organizações públicas e profissionais do setor para debater se o consumo de dados da internet fixa pode ou não pode ser limitado pelas operadoras. A Anatel irá consultar o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o Ministério Público Federal, a Secretaria Nacional do Consumidor, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação Brasileira de Defesa do  Consumidor (Proteste), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e outros.

Até lá, continua valendo a última decisão formal da entidade, a medida cautelar que impede que as operadoras imponham qualquer tipo de limite ao consumo de dados da internet fixa de seus consumidores, seja por meio de redução de velocidade, interrupção de acesso ou cobrança de franquia adicional.

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