Vice-Presidente do Facebook para a América Latina é processado pelo Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal denunciou Diego Dzodan, Vice-Presidente do Facebook para a América Latina, pelo crime de desobediência e o executivo pode ser condenado a até seis meses de reclusão.

O processo foi aberto pela juíza Renata Andrade Lotufo, da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo, em Janeiro desse ano mas só veio à tona agora quando o MPF autorizou sua divulgação.

Surpreendentemente, o processo ainda é um reflexo do incidente em Março de 2016 que levou à prisão provisória do mais alto executivo do Facebook da América Latina. De acordo com a Justiça brasileira, o Facebook teve três oportunidades para colaborar em uma investigação relacionada à crime organizado e tráfico de drogas e não cumpriu nenhuma das solicitações. A Polícia Federal teria exigido a quebra de sigilo de mensagens trocadas através do WhatsApp entre integrantes de uma quadrilha do Sergipe que age em diversos estados.

Sem obter uma resposta adequada do Facebook, proprietário do WhatsApp, a Justiça teria determinado uma multa inicial de 50 mil reais à empresa. O Facebook teria continuado a se recusar a cumprir a solicitação, o que teria levado ao aumento da multa para um milhão de reais. Novamente, a medida não surtiu o efeito desejado. Então, segundo o Tribunal de Justiça de Sergipe, foi decretada em Março do ano passado a “prisão do responsável pela empresa no Brasil, o senhor Diego Dzodan”.

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Mas o embate entre a Justiça nacional e a empresa multinacional não terminou com a libertação de Dzodan através de um habeas corpus, e continuou acontecendo longe dos holofotes. Embora não haja agora um mandado de prisão para o executivo, o MPF o acusa de se recusar a colaborar com investigações em andamento, tendo descumprido três ordens da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro para fornecer informações sobre criminosos.

Em comunicado à imprensa, o Facebook alega que “coopera no limite máximo da capacidade técnica e jurídica com as autoridades” e afirma que questiona a legalidade do processo que recai sobre seu Vice-Presidente para América Latina.

 

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