Petição contra o limite de dados das operadoras ultrapassa marca de 200 mil assinantes

As operadoras estão mudando seus planos de internet fixa para limitar o uso mensal de dados do consumidor e diversas associações estão tentando combater essa nova política de cobrança.

Uma das iniciativas é um abaixo-assinado no Avaaz que já ultrapassou a marca de 200 mil assinantes e está bem próximo de atingir sua meta de 300 mil usuários insatisfeitos.

O objetivo é entregar um documento contra o limite de franquia de dados às operadoras Vivo, GVT ,OI, NET e Claro, assim como aos órgãos federais Anatel e Ministério Publico Federal. “Nós entendemos que a Anatel não pode se omitir e aceitar essa mudança, porque o consumidor é quem vai sair perdendo. Uma mudança como essa precisa passar por uma ampla discussão antes de ser aprovada. Isso é um retrocesso”, afirmou Maria Inês, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, citada na petição.

A nova proposta das operadoras é estabelecer um limite fixo para o consumo de dados dos usuários, para sustar o crescimento de serviços over-the-top (OTT), como Netflix e WhatsApp, que utilizariam a infraestrutura da internet brasileira sem pagar impostos e sobrecarregando as operadoras. Ao atingir o limite, o consumidor teria seu acesso cortado por completo ou sua velocidade de conexão reduzida até virar o mês seguinte.

Os serviços OTT já estão na mira dos provedores de acesso de longa data e a própria Anatel já estuda uma forma de afrouxar o controle sobre as operadoras para supostamente torná-las mais competitivas.

Para a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), quem sai prejudicado nesse cabo-de-guerra digital é o usuário. A associação recomenda que a Anatel tome medidas enérgicas e barre esse modelo de cobrança das operadoras e alega que ele fere o Marco Civil da Internet, que determina que o acesso à internet só pode ser barrado em caso de inadimplência do consumidor.

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