Justiça brasileira bloqueia bens do Facebook no país

A Justiça brasileira determinou na semana passada o bloqueio de R$19,5 milhões em bens do Facebook no país para cumprir o pagamento de uma multa milionária.

A medida é o mais novo capítulo da longa briga judicial que já tirou o WhatsApp do ar no passado e provocou a prisão temporária do Vice-Presidente da empresa para a América Latina.

Enquanto os casos anteriores se referiam a uma investigação de tráfico de drogas no estado de Sergipe, desta vez foi a Justiça do Paraná que se indispôs com a empresa americana em decorrência da Operação Quijarro, da Polícia Federal. Na operação deflagrada na quarta-feira passada (29), foram cumpridos 12 mandatos de prisão e 50 mandatos de busca e apreensão em residências e veículos. Mas a Justiça depende de dados do WhatsApp dos traficantes investigados e o Facebook estaria se negando a fornecer as informações.

O valor de quase 20 milhões de reais se refere a multas diárias aplicadas contra os proprietários do aplicativo por não cumprir uma decisão judicial. Como o WhatsApp não tem contas bancárias no Brasil, foram bloqueadas contas pertencentes ao Facebook, empresa proprietária. Ao contrário de impasses anteriores, a Justiça escolheu não suspender o funcionamento do serviço no país, mas aplicar uma sanção financeira para o pagamento das multas.

O delegado Elvis Secco, responsável pela Quijarro, explicou a importância da colaboração dos responsáveis pelo aplicativo: “hoje em dia, os criminosos só conversam por mensagens eletrônicas. O pedido, que é o mesmo da interceptação telefônica, é garantido pela Legislação Brasileira. A recusa da empresa em cumprir a ordem judicial atrapalhou tudo. Sem acesso às mensagens do aplicativo, não conseguimos descobrir o núcleo comprador da droga na Espanha e no Brasil, e também não conseguimos apreender mais cargas e revelar outros membros da organização”.

Oficialmente, o Facebook se recusou a comentar sobre as investigações ou sobre o bloqueio de bens. Entretanto, anteriormente, Jan Koum, CEO do WhatsApp, já teria esclarecido que aquilo que a Justiça está solicitando nesses casos seria impossível de oferecer: “não apenas criptografamos as mensagens de ponta a ponta no WhatsApp para manter as informações das pessoas seguras, também não mantemos o seu histórico de conversas nos nossos servidores”.

 

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