Deputados Federais tem pressa para votar projeto de lei que pode acabar com o Uber no Brasil

O Grupo de Trabalho Taxistas e Aplicativos Digitais solicitou urgência para a aprovação de um projeto de lei no Congresso Federal que pode acabar com o Uber no Brasil.

O PL 5587/16 é polêmico e cheio de contradições, mas em seu texto determina que táxis tenham exclusividade de transporte individual de passageiros em todo o território nacional.

Um dos autores do projeto, o deputado Carlos Zaratiini (PT-SP), nega que a nova lei possa prejudicar o Uber. Para ele, o objetivo é fiscalizar a prestação do serviço feito pelo aplicativo e assegurar ao usuário que ele tenha um transporte de qualidade e autorizado, sem correr o risco de cair na mão de oportunistas. “Às vezes você chega a um aeroporto, um cara fala que é Uber, as pessoas acreditam naquilo e entram num carro que não sabem nem o que é”, explicou o deputado.

De acordo com o PL 5587/16, veículos do Uber deverão obrigatoriamente ser identificados através de uma placa vermelha, como já acontece com os táxis. E todas as viagens deverão ser processadas através do aplicativo (embora essa já seja uma norma de funcionamento do próprio Uber). Além disso, o texto especifica a obrigatoriedade “da utilização de caixa luminosa externa no veículo, com a palavra ‘Táxi'”. Ainda segundo o projeto de lei, a operação do Uber deverá ser autorizada pelas prefeituras de cada cidade onde atua.

Para o deputado João Arruda (PMDB-PR), um dos críticos do projeto, a lei acabará por “transformar o Uber em táxi”. E explica: “a partir do momento em que coloca também a possibilidade de uma placa vermelha, exatamente como funciona com os táxis, está criando a mesma modalidade. Então não existe uma diferenciação entre Uber e táxi, é a mesma coisa”.

Segundo o texto que deverá ser votado no Congresso, ainda em data a ser marcada, “o crescimento do transporte clandestino, inclusive por meios tecnológicos, está impactando negativamente na gestão pública, além de desconstruir o mercado de táxi, invadir o campo restrito ao profissional taxista e causar insegurança aos consumidores”.

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