Campanha #DireitodeIreVir quer impedir aprovação de projeto de lei que pode proibir o Uber no Brasil

Uma campanha nas redes sociais conseguiu unir rivais como o Uber, 99 e Cabify em torno de um único objetivo: barrar a aprovação de um projeto de lei que pode extinguir seus serviços no Brasil.

A hashtag #DireitodeIreVir está sendo utilizada pela empresa e seus usuários para combater o PL 5587/2016, que pode tornar ilegal os serviços de transporte por aplicativo.

O projeto de lei foi apresentado pela primeira vez em Junho do ano passado, de autoria dos deputados Carlos Zarattini (PT-SP), Luiz Carlos Ramos (PTN-RJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Renata Abreu (PTN-SP), Laudivio Carvalho (SD-MG) e Rôney Nemer (PP-DF). De acordo com o texto da proposta, os atuais serviços de transporte por aplicativo são “clandestinos”, concorrem ilegalmente dentro do “campo restrito ao profissional taxista” e chegariam até mesmo a serem responsáveis por causarem “insegurança aos consumidores”.

Mas, segundo o Uber, “o projeto ignora as centenas de decisões judiciais em todo país que determinaram a inconstitucionalidade da proibição e da imposição de limitações arbitrárias ao transporte individual privado no Brasil”. À empresa norte-americana se juntaram outros serviços similares existentes no país, como a 99, a Cabify e a EasyGo, que também seriam afetadas pela nova legislação e formaram uma aliança informal em torno da campanha #DireitodeIreVir. No entendimento de representantes da 99, “merecemos ter nosso direito de escolha de como se locomover”.

O PL 5587/2016 não depende de aprovação na Câmara dos Deputados, mas apenas de uma votação simples das comissões designadas para analisar sua validade. Entretanto, até o momento, nenhuma das comissões pelas quais passou assumiu essa responsabilidade. Com a pressão do movimento dos taxistas, que chegou a levar seus protestos até Brasília no ano passado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, garantiu que o projeto seria votado até Março deste ano.

Diante de um novo atraso, Maia busca agora garantir a urgência da votação, para que a pauta seja encerrada ainda essa semana. O pedido de urgência está sendo avaliado nessa terça-feira pelos Deputados Federais.

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