A Microsoft afirmou que vai tomar as medidas necessárias para cumprir uma decisão de 2004, que considerou anticompetitivas as práticas comerciais da gigante de software. A informação divulgada nesta segunda-feira (22) pela Comissão Européia, braço executivo da União Européia, representa benefícios para consumidores do mundo inteiro.

Isso porque, entre outras medidas, a empresa concordou em ceder o acesso ao código do sistema operacional Windows, informação até então secreta. Com isso, fabricantes que desenvolvem programas abertos, como o Linux, poderão criar produtos compatíveis com o Windows – para isso, pagarão um preço considerado baixo: cerca de US$ 14 mil pelos códigos.

Como conseqüência, haverá uma oferta maior de produtos no mercado. Essa era justamente a reclamação da Comissão Européia: pelo fato de a Microsoft não divulgar o código do Windows, impedindo que outras empresas desenvolvessem programas compatíveis com essa plataforma, a empresa praticava abuso de posição dominante, ou monopólio.

Além de cobrar US$ 14 mil por seus códigos, algo considerado positivo, a empresa anunciou que os royalties (direitos autorais) de uma licença mundial, incluindo patentes, serão reduzidos de 5,95% para 0,4%. Pelo acordo, os consumidores europeus também vão poder comprar o Windows sem o Media Player, software que reproduz música e vídeo, o que favorece a competição.

“É uma vitória dos consumidores”, disse a holandesa Nellie Kroes, que fiscaliza a competitividade na Comissão Européia. Foi ela quem negociou pessoalmente nos últimos dias a rendição da Microsoft em reuniões e jantares com o presidente da empresa, o americano Steve Ballmer.

Apesar da vitória, Kroes avisou que os problemas da Microsoft não acabaram e outras áreas ainda estão sendo investigadas. Segundo ela, ainda será calculado o total da multa a ser paga pela empresa por não ter cumprido a decisão de 2004. A multa é de US$ 3 milhões por dia, e o total deve chegar a mais de 1 bilhão de euros (cerca de US$ 1,4 bilhão).